Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? = Tax enforcement procedure fraud and real estate agreements: in the age of “binding precedents”, an issue to be reviewed?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Frederico Silveira e	pt_BR
dc.contributor.author	Lins, Robson Maia	pt_BR
dc.contributor.author	Fernandes, Pablo Gurgel	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 35, p. 269-289, out./dez. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172081	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? = Tax enforcement procedure fraud and real estate agreements: in the age of “binding precedents”, an issue to be reviewed?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fraude_execucao_fiscal_silva.pdf	3.94 MB	PDF	Visualizar

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