O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz	pt_BR
dc.contributor.author	Garcia, Bruno Paiva	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 17-32, dez./jan. 2022/2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172226	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Execução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Direito de defesa, Brasil.	-
dc.subject	Princípio do juiz natural, Brasil.	-
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	-
dc.subject.other	Execução (processo penal)	-
dc.subject.other	Execução criminal	-
dc.subject.other	Execução da pena	-
dc.subject.other	Ampla defesa	-
dc.subject.other	Ampla defesa, princípio	-
dc.subject.other	Audiatur et altera pars	-
dc.subject.other	Defesa dos direitos	-
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo administrativo)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo civil)	-
dc.subject.other	Direito de defesa (processo penal)	-
dc.subject.other	Direito de visita do advogado	-
dc.subject.other	Princípio da ampla defesa	-
dc.subject.other	Princípio de ampla defesa	-
dc.subject.other	Juiz competente	-
dc.subject.other	Juiz constitucional	-
dc.subject.other	Juiz natural	-
dc.title	O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do Departamento Estadual de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo = Due process of law in criminal execution: a study of the State Department of Criminal Execution of São Paulo State Court	pt_BR
dc.title.alternative	O devido processo na execução da pena: um estudo à luz do DEECRIM do TJSP	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
devido_processo_execucao_junqueira.pdf	136.67 kB	PDF	Visualizar

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