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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antônio Herman de Vasconcellos ept_BR
dc.date.issued1991-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Juarez de (coord.). Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 23-138.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172364-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSaraivapt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Código de Defesa do Consumidor (1990)pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectVício (direito do consumidor)pt_BR
dc.subjectVício de qualidadept_BR
dc.subjectVício redibitóriopt_BR
dc.subject.otherDireitos do consumidorpt_BR
dc.subject.otherDefesa do consumidorpt_BR
dc.titleArts. 12 a 27 : [capítulo IV : da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos]pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR