O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998

Abstract

O autor realiza um estudo a respeito do fenômeno “lavagem de dinheiro”. Apresenta um histórico das transações realizadas com o intuito de “limpar” o dinheiro obtido mediante negociações ilícitas desde a década de 20 - nos Estados Unidos da América – passando pela tipificação dos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes por parte dos países signatários da Convenção de Viena, em 1988; bem como sua ocorrência em países como a Alemanha, França, Suíça, Estados Unidos e Brasil. Conceitua e descreve o “modus operandi”, métodos, mecanismos, características e aspectos processuais da lavagem de dinheiro. Menciona a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras ações implementadas por entes e órgãos da justiça, entidades federais, estaduais e municipais, além dos diversos setores de auditorias de entidades autárquicas, entre outras, principalmente de cunho financeiro, que visam a prevenção e o combate à criminalidade econômica.