Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pires, Teresinha Inês Teles | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 129-149, jan./mar. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172586 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | - |
dc.subject | Aborto | - |
dc.subject | Mortalidade materna | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica | - |
dc.subject | Saúde da mulher | - |
dc.subject.other | Direito à proteção da saúde | - |
dc.subject.other | Saúde feminina | - |
dc.title | O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_seguranca_juridica_pires.pdf | 259.08 kB | Visualizar |
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