TítuloEntre a forma e a matéria: a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais
Autor(es)Magalhães, Breno Baía
Sozinho, Danilo Thales Martins
Carvalho, Gleiciane Barroso
Data de publicação2014
AssuntosDireitos humanos, tratado, ratificação
Tribunal constitucional
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 275-296, jan./mar. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172593
Arquivo TamanhoFormato 
entre_forma_materia_magalhaes.pdf244.62 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: