| Título: | Exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico: violência sexual institucionalizada contra a mulher = Requirement of spousal consent for the use of non-surgical contraceptive method: institutionalized sexual violence against women |
| Autor(es): | Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de Wenceslau, Maurinice Evaristo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direitos reprodutivos, Brasil. Saúde da mulher, Brasil. Direitos da mulher, tratado. Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil. Casal, comportamento, Brasil. Planejamento familiar, aspectos jurídicos, Brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Anticoncepcional, projeto de lei, Brasil. Violência sexual, Brasil. Violência doméstica, Brasil. Comportamento sexual, aspectos jurídicos, Brasil. |
| Editora: | Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia |
| Fonte: | Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 1-19, jul./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172665 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 3.exigencia_consentimento_conjugal_araujo.pdf | 222.88 kB | Visualizar |
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