| Título: | A Lei 14.188/21 e a proteção da mulher em razão do sexo feminino = Law 14.188/21 and the protection of women on the basis of their gender |
| Autor(es): | Assunção, Fernanda Conceição Costa, Amanda Moura da |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Violência doméstica, Brasil. Violência contra a mulher, prevenção, legislação, Brasil. Transexual, violência contra, jurisprudência, Brasil. Assédio moral, Brasil. Mulher, proteção, Brasil. Identidade de gênero, Brasil. Comportamento sexual, Brasil. Direito da mulher a uma vida livre de violência, Brasil. |
| Editora: | Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia |
| Fonte: | Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 59-86, jul./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172669 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 6.lei_14.188_protecao_assuncao.pdf | 280.62 kB | Visualizar |
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