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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Fabio Queirozpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 41-51, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172680-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectUnião homoafetiva-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, julgamento-
dc.subjectAnalogia (direito)-
dc.subjectVacatio legis-
dc.subjectMinistro de tribunal supremo-
dc.subject.otherCasamento entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherParceria civil entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherRelação homoafetiva-
dc.subject.otherUnião civil entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherImprevisão do legislador-
dc.subject.otherLacuna da lei-
dc.subject.otherLacuna do direito-
dc.subject.otherLacuna jurídica-
dc.subject.otherLacuna legal-
dc.subject.otherSilêncio da lei-
dc.subject.otherSilêncio ou obscuridade das leis-
dc.subject.otherMinistro de corte constitucional-
dc.subject.otherMinistro de supremo tribunal-
dc.titleUniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DFpt_BR
dc.title.alternativeUniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.277/DFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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unioes_homoafetivas_analise_pereira.pdf140.24 kBPDFVisualizar

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