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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValente Neto, Josépt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 139-147, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172687-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar-
dc.subjectProva indiciária-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subject.otherPresunção (processo penal)-
dc.subject.otherProva por indício e presunção-
dc.subject.otherProva por indícios-
dc.subject.otherProvas por indícios e presunções-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.titleA custódia cautelar no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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custodia_cautelar_brasil_valente.pdf137.81 kBPDFVisualizar

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