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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMotta, Arthur Macielpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 159-204, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172689-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDireito florestal, legislação, projeto de lei-
dc.subjectAutonomia política-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectCompetência municipal-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectDireito constitucional, análise comparativa-
dc.subjectDesigualdade regional-
dc.subjectEstado unitário-
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), história-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Países da União Europeia-
dc.subject.otherAutonomia financeira-
dc.subject.otherAutonomia municipal-
dc.subject.otherAutogoverno-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherDesequilíbrio regional-
dc.subject.otherDisparidade econômica regional-
dc.subject.otherDisparidade regional-
dc.subject.otherDisparidades econômicas regionais-
dc.subject.otherRegiões desfavorecidas-
dc.subject.otherZonas desfavorecidas-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherPrincípio do bom senso-
dc.titleO novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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novo_codigo_florestal_motta.pdf264.38 kBPDFVisualizar

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