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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedeiros, Orione Dantas dept_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 189-210, out./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172707-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectControle de constitucionalidade, história-
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleO controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controle_constitucionalidade_constituicao_medeiros.pdf181.92 kBPDFVisualizar

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