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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Fernando Dias Menezes dept_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 15-24, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172767-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência-
dc.subjectResolução, revogação-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.titleConsiderações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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