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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPelicioli, Angela Cristinapt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172768-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, competência-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectAto normativo-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectFunção jurisdicional-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
dc.subjectLegislação-
dc.subjectSentença normativa-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectTribunal constitucional-
dc.subject.otherNorma-
dc.subject.otherNormativos-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherFunção judiciária-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherCorte constitucional-
dc.titleA sentença normativa na jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sentenca_normativa_jurisdicao_pelicioli.pdf149.38 kBPDFVisualizar

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