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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlbuquerque, Roberto Chacon dept_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 174, p. 241-258, abr./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172783-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectNações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos-
dc.subjectExpulsão, Bolívia-
dc.subjectBrasileiros, Bolívia-
dc.subjectProcesso civil, legislação, Bolívia-
dc.subjectProcesso penal, legislação, Bolívia-
dc.subjectDireito constitucional, Bolívia, legislação-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subjectEmigrante, aspectos jurídicos-
dc.subjectReforma agrária, Bolívia-
dc.subject.otherConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subject.otherConvenção de Viena sobre Relações Consulares (1963)-
dc.subject.otherPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)-
dc.subject.otherExpulsão administrativa-
dc.subject.otherExpulsão do território-
dc.subject.otherDireito judiciário civil-
dc.subject.otherDireito processual civil-
dc.subject.otherJustiça civil-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.titleA situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolíviapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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situacao_juridica_emigrantes_albuquerque.pdf178.08 kBPDFVisualizar

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