Título: | A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Lopes, Ana Maria D’Ávila |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Controle de constitucionalidade Poder legislativo Princípio constitucional |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 164, p. 7-15, out./dez. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172827 |
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