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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira Júnior, Márcio dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Rafael Silveira ept_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 164, p. 393-409, out./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172853-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasil.-
dc.subjectAtividade econômica, regulação, Brasil.-
dc.subjectEmenda constitucional, projeto, Brasil.-
dc.subjectPoder regulamentar, projeto de lei, Brasil.-
dc.subject.otherAgência administrativa-
dc.subject.otherAgência governamental-
dc.subject.otherAgências reguladoras-
dc.subject.otherÓrgão regulador-
dc.subject.otherRamo de atividade econômica-
dc.subject.otherEmenda à Constituição-
dc.subject.otherPoder normativo-
dc.titleMudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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mudancas_arranjo_institucional_oliveira.pdf77.59 kBPDFVisualizar
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