| Título: | O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Cascão, Janaína Gomes Aguiar |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Saneamento básico, atividades, aspectos jurídicos Saneamento básico, atividades, regulamentação Saneamento básico, atividades, legislação Princípio da dignidade da pessoa humana Covid-19, aspectos jurídicos inconstitucionalidade das leis |
| Editora: | OAB Editora |
| Fonte: | FROTA, Leandro; PEIXINHO, Manoel (coord.). Marco regulatório do saneamento básico: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília: OAB Editora, 2021. p. 109-127. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172881 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_marco_regulatorio_saneamento_frota.pdf | 990.78 kB | Visualizar |
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