O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Benedito	pt_BR
dc.contributor.author	Cascão, Janaína Gomes Aguiar	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	FROTA, Leandro; PEIXINHO, Manoel (coord.). Marco regulatório do saneamento básico: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília: OAB Editora, 2021. p. 109-127.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172881	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	OAB Editora	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico, atividades, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico, atividades, regulamentação	pt_BR
dc.subject	Saneamento básico, atividades, legislação	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	STF	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	2019-nCoV disease	pt_BR
dc.subject.other	COVID 19	pt_BR
dc.subject.other	COVID19	pt_BR
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	pt_BR
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	pt_BR
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	pt_BR
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	pt_BR
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	pt_BR
dc.title	O direito aos serviços de saneamento básico e o princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_marco_regulatorio_saneamento_frota.pdf	990.78 kB	PDF	Visualizar

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