A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leal, Roger Stiefelmann	pt_BR
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 53-64, abr./jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172945	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Propriedade, aspectos constitucionais	-
dc.subject.other	Direito à propriedade	-
dc.subject.other	Direito real de propriedade	-
dc.subject.other	Garantia de propriedade	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	A propriedade como direito fundamental: breves notas introdutórias	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
propriedade_direito_fundamental_leal.pdf	148.3 kB	PDF	Visualizar

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