| Título: | Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas |
| Autor(es): | Scliar, Wremyr |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Coisa julgada, história Coisa julgada (direito administrativo) Coisa julgada (processo civil) Coisa julgada, aspectos constitucionais Decisão administrativa Decisão judicial Tribunal de contas, competência Tribunal de contas, natureza jurídica |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 205-226, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172954 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| coisa_julgada_decisoes_scliar.pdf | 200.14 kB | Visualizar |
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