O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Aurélio Joaquim da	pt_BR
dc.contributor.author	Poli, Leonardo Macedo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 46, p. 117-136, jan./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173181	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário Newton Paiva	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas	-
dc.subject	Brasil. Tribunal de Contas da União	-
dc.subject	Ministério público, atuação	-
dc.subject	Tribunal de contas	-
dc.subject	Fiscalização (controle externo)	-
dc.subject	Fazenda pública, proteção	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Combate à corrupção	-
dc.subject	Autonomia administrativa	-
dc.subject	Organização pública	-
dc.subject.other	Ministério público (processo civil)	-
dc.subject.other	Ministério público (processo penal)	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Prevenção à corrupção	-
dc.subject.other	Instituição pública	-
dc.title	O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ministerio_publico_contas_silva.pdf	318.76 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.