TítuloO dever de consulta aos povos indígenas na Convenção Americana de Direitos Humanos: (in)dependência em relação à Convenção nº 169/OIT = The duty to consult indigenous peoples in the American Convention on Human Rights: (in) dependence on Convention nº 169/ILO
Autor(es)Loureiro, Silvia Maria da Silveira
Oliveira, Matheus Antunes
Data de publicação2023
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 11, n. 44, p. 7-23, jan./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173209
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