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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Francisco Cesar Asfor-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationLei nº 9.504/97: lei das eleições: 10 anos. Brasília, 2007.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17325-
dc.description.abstractPrefácio à obra “Lei nº 9.504/97: Lei das eleições: 10 anos”, comemoração dos dez anos de sua edição, registra a evolução das normas de regência das eleições, consolidadas nas Instruções emanadas do TSE desde o pleito de 1998. Apresenta estudo comparativo, evolução das Instruções que normatizaram as Eleições de 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006, as alterações legislativas, as decisões do TSE e do STF relevantes e as regulamentações do Poder Executivo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectEleição, legislaçãoen
dc.subjectEleição, históriaen
dc.subjectDireito eleitoralen
dc.titlePrefácio [Lei nº 9.504/97: lei das eleições: 10 anos]en
dc.title.alternativePrefácio Lei nº 9.504/97: lei das eleições: 10 anos-
dc.typePrefácioen
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