| Título: | Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução: aplicação do princípio constitucional da eficiência sob inspiração do Direito português recém-reformado |
| Autor(es): | Lemos, Rafael Cavalcanti |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Processo de execução, direito comparado, Brasil, Portugal. Ato administrativo, direito comparado, Brasil, Portugal. Princípio da eficiência, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Portugal. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 192, p. 207-226, out./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173380 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| delegacao_judicial_atos_lemos.pdf | 177.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: