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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Leon Victor de Queirozpt_BR
dc.contributor.authorCarvalho, Ernanipt_BR
dc.contributor.authorGomes Neto, José Mário Wanderleypt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 141-151, abr./jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173410-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectFederalismo (direito constitucional)-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, estatística-
dc.subjectCompetência administrativa-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleRule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeRule of law e qualidade legislativa: evidências do STFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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