Título: | O direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social |
Autor(es): | Soares, Dilmanoel de Araujo |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Direito à educação Direitos econômicos e sociais |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173417 |
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