TítuloO direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social
Autor(es)Soares, Dilmanoel de Araujo
Data de publicação2010
AssuntosDireito à educação
Direitos econômicos e sociais
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 186, p. 291-301, abr./jun. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173417
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