| Título: | Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, Anderson Eduardo Silva de Machado, Carlos José Saldanha Okada, Denise Setsuko |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Direito do mar, Brasil. Águas territoriais, tratado. Animal raro, controle. Biodiversidade, legislação, Brasil. Fauna marinha, fiscalização. Maricultura, comércio, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 185, p. 145-159, jan./mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173438 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| realidade_limites_arcabouco_oliveira.pdf | 220.81 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: