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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Jorgept_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 188, p. 23-36, out./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173553-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais-
dc.subjectDireito constitucional, Portugal, legislação-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Portugal-
dc.subjectPrincípio constitucional, Portugal-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.subject.otherDireitos sociais e econômicos-
dc.subject.otherDireitos socioeconômicos-
dc.titleO regime dos direitos sociaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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