TítuloA imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade: o antagonismo entre liberdade e proteção estatal = The imposition of the full separation of property regime on those over seventy years old through the prism of personality rights: the antagonism between freedom and state protection
Autor(es)Soares, Marcelo Negri
Prazak, Maurício Ávila
Tokumi, Carine Alfama Lima
Data de publicação2023
AssuntosSeparação de bens, jurisprudência
Idoso, casamento
Direitos da personalidade
Comunhão de bens
Direito das sucessões
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 112-131, fev./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173675
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