Título: | A imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade: o antagonismo entre liberdade e proteção estatal = The imposition of the full separation of property regime on those over seventy years old through the prism of personality rights: the antagonism between freedom and state protection |
Autor(es): | Soares, Marcelo Negri Prazak, Maurício Ávila Tokumi, Carine Alfama Lima |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Separação de bens, jurisprudência Idoso, casamento Direitos da personalidade Comunhão de bens Direito das sucessões |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 112-131, fev./mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173675 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
imposicao_regime_separacao_soares.pdf | 150.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: