TítuloPublicidade e controle dos planos de saneamento básico = Publicity and control of sanitation plans
Autor(es)Lehfeld, Lucas de Souza
Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Data de publicação2023
AssuntosAgência Nacional de Águas (Brasil)
Princípio da publicidade
Controle administrativo
Saneamento básico, política
Estado democrático de direito
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Princípio da dignidade da pessoa humana
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 15-38, fev./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173753
Arquivo TamanhoFormato 
publicidade_controle_planos_lehfeld.pdf170.76 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: