TítuloPode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? = Can the cultivation of medicinal plants represent an alternative for the fulfillment of the social function of abandoned property in large urban centers?
Autor(es)Montes Netto, Carlos Eduardo
Freitas, Thiago Stuque
Lehfeld, Lucas de Souza
Data de publicação2023
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Função social da propriedade, aspectos constitucionais
Maconha, cultivo
Maconha, aspectos da saúde
Covid-19, aspectos jurídicos
Saúde, tecnologia
Planta medicinal, cultivo, aspectos jurídicos
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 62-83, fev./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173755
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