| Título: | Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil = Use of mineral waters: conflicts generated by the absence of express limits on the way of use and the lack of integration of mineral waters in the management of water resources in Brazil |
| Autor(es): | Moura, Ana Letícia Lanzoni |
| Data de publicação: | 2023 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Direito à água Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais Abastecimento de água, aspectos jurídicos Recursos hídricos, administração, aspectos jurídicos |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 131-143, fev./mar. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173758 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aproveitamento_aguas_minerais_moura.pdf | 117.84 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: