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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScorsim, Ericson Meisterpt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 17-40, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173775-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.-
dc.subjectConcessão de rádio e televisão, Brasil.-
dc.subjectDireito à educação, Brasil.-
dc.subjectDireito à informação, Brasil.-
dc.subjectDireitos culturais, Brasil.-
dc.subjectLiberdade de expressão, Brasil.-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDireito à aprendizagem-
dc.subject.otherDireito ao ensino-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.subject.otherDireito à cultura-
dc.subject.otherDireito de acesso à cultura-
dc.subject.otherLiberdade intelectual-
dc.subject.otherLivre expressão-
dc.subject.otherLivre manifestação-
dc.subject.otherManifestação do pensamento-
dc.titleOs direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direitos_fundamentais_servicos_scorsim.pdf252.22 kBPDFVisualizar

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