Título: | Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade |
Autor(es): | Silva, Reinaldo Pereira e |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Controle de constitucionalidade, natureza jurídica Administração pública, controle judicial |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 181, p. 29-52, jan./mar. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173803 |
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