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dc.contributor.authorDantas, Brunopt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 179-190, jul./set. 2008. Edição especial.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173890-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectDireito consuetudinário-
dc.subjectIntervenção de terceiros-
dc.subjectSúmula vinculante, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleSúmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democráticapt_BR
dc.title.alternativeSúmula Vinculante: o Supremo Tribunal Federal entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democráticapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sumula_vinculante_stf_dantas.pdf187.03 kBPDFVisualizar
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