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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoutinho, Aldacy Rachidpt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 309-316, jul./set. 2008. Edição especial.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173899-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, aspectos constitucionais-
dc.subjectAdicional de insalubridade, aspectos constitucionais-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherSúmula de efeito vinculante-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.titleA Súmula Vinculante n° 4 como expressão de deficit constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sumula_vinculante_n.4_coutinho.pdf221.69 kBPDFVisualizar
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