Título: | Constituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia |
Autor(es): | Reale Júnior, Miguel |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Direito penal, aspectos constitucionais Execução penal Proteção ambiental, aspectos jurídicos Proteção e defesa do consumidor Regime penitenciário Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 333-342, jul./set. 2008. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173901 |
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