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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGroff, Paulo Vargaspt_BR
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 178, p. 105-129, abr./jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173938-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1824)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1891)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1934)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1937)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1967)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectDireitos políticos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDireito político-
dc.subject.otherDireito político do cidadão-
dc.titleDireitos fundamentais nas Constituições brasileiraspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numero-
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