Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Antônio de Pádua | - |
dc.date.issued | 2000 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 316-323. | - |
dc.identifier.issn | 1414-008x | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/173 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt |
dc.description | - Palestra proferida no seminário “Reforma Tributária” no auditório do Conselho de Justiça Federal, em Brasília, em 21 de junho de 1996. | pt |
dc.description | - Disponível também na Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 105-110, set./dez. 1997. | - |
dc.description.abstract | Entende ser de extrema relevância o estudo da chamada Substituição Tributária para Frente, que consiste em obrigar alguém a pagar não só o imposto em si, mas também todas as operações que dele decorrerem poteriormente. Segundo o autor, esse instituto já existe no Direito Positivo brasileiro desde 1966, com a introdução do Código Tributário Nacional, e encontra, ainda, respaldo constitucional. Enumera as principais críticas referentes ao instituto, refutando-as uma a uma. Há referências à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando legitimidade ao mesmo. Considera que o instituto da Substituição Tributária para Frente deve ser acatado pela modernidade, com vistas à aplicação do princípio da praticabilidade da tributação como também os da segurança e certeza fiscal. | pt |
dc.format.extent | 42095 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Brasília Jurídica | - |
dc.subject | Imposto | pt |
dc.subject | Tributação | pt |
dc.subject | Substituição tributária | pt |
dc.subject | Responsabilidade tributária | pt |
dc.title | Substituição tributária para frente | pt |
dc.type | Palestra | pt |
dc.type | Capítulo de livro | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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substituicao_tributaria_frente_ribeiro.pdf | 561.88 kB | Visualizar |
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