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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Emília Maria Rodrigues dapt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 57-72, jan./mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174091-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.-
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasil.-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherPrincípio do bom senso-
dc.titleO princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamentalpt_BR
dc.title.alternativeO princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da ADPFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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