Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Abreu, Fabiano Rodrigues de | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 73-86, jan./mar. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174092 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. | - |
dc.subject | Controle de constitucionalidade, Brasil. | - |
dc.subject | Função jurisdicional, Brasil. | - |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil. | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil. | - |
dc.subject | Revogação de legislação, Brasil. | - |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | ADI | - |
dc.subject.other | ADIN | - |
dc.subject.other | Controle da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Fiscalização da constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Atividade jurisdicional | - |
dc.subject.other | Função judiciária | - |
dc.subject.other | Segurança jurídica | - |
dc.subject.other | Revogação de lei | - |
dc.subject.other | Revogação de norma jurídica | - |
dc.title | Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos. | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
fraude_legislativa_confusao_abreu.pdf | 76.99 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: