| Título: | Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal |
| Autor(es): | Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Norma constitucional, Brasil. |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 193-208, jan./mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174100 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modulacao_efeitos_temporais_ferreira.pdf | 58.96 kB | Visualizar |
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