Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Valente Júnior, Walter Ribeiro | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 323-336, jan./mar. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174108 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.subject | Medida provisória, Brasil. | - |
dc.subject | Emenda constitucional, interpretação, Brasil. | - |
dc.subject | Matéria tributária, Brasil. | - |
dc.subject | Processo legislativo, Brasil. | - |
dc.subject.other | Emenda à Constituição | - |
dc.title | A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e à eficácia | pt_BR |
dc.title.alternative | A medida provisória em matéria tributária no regime da EC 32/2001: limites à edição e à eficácia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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medida_provisoria_materia_valente.pdf | 61.75 kB | Visualizar |
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