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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAuler, Rafael Raposo da Câmarapt_BR
dc.contributor.authorLins, Rodrigo Oliveira Aciolipt_BR
dc.contributor.authorMonteiro, Juliano Ralopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 148-165, mar./abr. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174158-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015)-
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)-
dc.subjectDireitos da pessoa com deficiência, proteção-
dc.subjectPessoa com deficiência, aspectos psicológicos-
dc.subjectConsentimento livre e esclarecido-
dc.subjectRelação médico paciente, jurisprudência-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectDireitos do incapaz-
dc.subjectIncapacidade jurídica-
dc.subjectCuratela-
dc.subjectAutonomia da vontade-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherAutorização consciente-
dc.subject.otherConsentimento consciente-
dc.subject.otherConsentimento esclarecido-
dc.subject.otherConsentimento informado-
dc.subject.otherRelacionamento médico paciente-
dc.titleO consentimento informado e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente = The informed consent and the Statute of Persons with Disabilities: the choice of people with mental disabilities in the legal medical doctor-patient relationshippt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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