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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Adriano Sant’Anapt_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 135-148, out./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174261-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, proteção, Brasil.-
dc.subjectNorma constitucional, alteração, Brasil.-
dc.subjectRevisão constitucional, Brasil.-
dc.subject.otherConstituição, revisão-
dc.titleReflexões sobre a teoria das cláusulas pétreaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexoes_teoria_clausulas_pedra.pdf75.58 kBPDFVisualizar
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