| Título: | O devido processo legal em seu sentido material: breves considerações |
| Autor(es): | Mesquita, Gil Ferreira de |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Devido processo legal, jurisprudência, Estados Unidos Devido processo legal, jurisprudência, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 209-220, abr./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| devido_processo_legal_mesquita.pdf | 142.51 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: