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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D´Ávilapt_BR
dc.contributor.authorMattos, Karine Rodriguespt_BR
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 170, p. 221-234,abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174286-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPosse da terra, história, Brasil-
dc.subjectDemarcação de terras, Brasil-
dc.subjectReserva indígena, legislação, Brasil-
dc.subject.otherPropriedade territorial-
dc.subject.otherTerras, demarcação-
dc.subject.otherAldeia indígena-
dc.subject.otherÁrea indígena-
dc.titleO direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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