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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Andreo Aleksandro Nobrept_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 65-73, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174327-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil-
dc.subjectAto processual, Brasil-
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil-
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAto do processo-
dc.subject.otherAto judicial-
dc.subject.otherAto judiciário-
dc.subject.otherAto jurisdicional-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherRes judicata-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleDo controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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