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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiragem, Brunopt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 101-120, out./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174328-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectPropriedade, legislação, Brasil-
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil-
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil-
dc.subjectProteção ambiental, Brasil-
dc.subject.otherDireito à propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleO Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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artigo_1.228_codigo_miragem.pdf109.76 kBPDFVisualizar

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